Política de Assinatura

01Introdução

Esta Política de Assinatura explica como funcionam os planos do Converte Jurídico, incluindo cobrança, recorrência, renovação, diferenças entre o plano mensal e o plano anual, processamento de pagamentos e responsabilidades do cliente.

Ela complementa os Termos de Uso e a Política de Cancelamento e Reembolso.

02Planos disponíveis

O Converte Jurídico oferece diferentes planos de assinatura. Todos incluem acesso aos templates disponíveis; o que muda entre eles são os recursos, páginas, automações e ferramentas de crescimento. Os valores e benefícios vigentes são apresentados na página de planos do site.

03Diferença entre plano mensal e plano anual

De forma resumida:

04Plano mensal recorrente

O plano mensal é uma assinatura recorrente com cobrança mensal. A cada ciclo, a cobrança é renovada automaticamente, garantindo a continuidade do serviço.

Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel, em painel/assinatura. O cancelamento impede cobranças futuras, e o acesso pode permanecer ativo até o final do período já pago, salvo regra diferente informada no plano.

05Plano anual com pagamento único e possibilidade de parcelamento

O plano anual é uma contratação anual, cobrada em valor único referente ao período. Pode haver a opção de parcelamento em até 12x no cartão.

O acesso permanece pelo prazo contratado, salvo violação dos Termos de Uso, inadimplência, fraude ou determinação legal.

06Cobrança e renovação

A cobrança ocorre conforme o plano escolhido: mensalmente, no plano mensal; e de acordo com o período anual e a forma de pagamento escolhida, no plano anual.

No plano mensal, a renovação é automática a cada mês. No plano anual, ao final do período, poderá haver renovação para um novo período anual, conforme as condições vigentes e o que estiver previsto no momento da contratação.

07Processamento de pagamento pela Asaas

Os pagamentos são processados pela Asaas, conforme as políticas próprias dessa empresa. Os dados de pagamento são tratados pela Asaas, e o Converte Jurídico pode receber informações como status da transação, identificação do pagamento, assinatura, fatura, cobrança, confirmação, recusa e estorno, necessárias para a gestão da assinatura e a conciliação.

08Falha de pagamento, inadimplência e suspensão

Em caso de falha no pagamento ou inadimplência, o Converte Jurídico poderá tentar novas cobranças, notificar você e, persistindo a pendência, suspender ou encerrar o acesso ao serviço e ao site.

Sempre que possível, daremos aviso e oportunidade de regularização antes da suspensão.

09Alteração de plano

Você pode solicitar a alteração do seu plano conforme as opções disponíveis. As mudanças passam a valer de acordo com o ciclo de cobrança e as condições do novo plano.

10Upgrade e downgrade

No upgrade, recursos adicionais podem ser liberados conforme as regras do novo plano e eventuais ajustes de valor. No downgrade, alguns recursos podem deixar de estar disponíveis a partir da mudança. As condições específicas são informadas no momento da solicitação.

11Templates e planos

É importante distinguir dois conceitos: os templates definem o estilo visual do site, enquanto os planos definem os recursos disponíveis. Todos os planos têm acesso aos templates disponíveis; os recursos liberados é que variam conforme o plano contratado.

12Recursos inclusos em cada plano

Cada plano inclui um conjunto de recursos, páginas, automações e ferramentas. A composição atualizada de cada plano é apresentada na página de planos do site. Recomendamos consultá-la antes de contratar para escolher a opção mais adequada ao seu escritório.

13Blog com IA no Premium+

No plano Premium+, a plataforma pode manter um blog jurídico automatizado por IA, com sugestões de temas, calendário editorial e publicação de artigos. O conteúdo gerado por IA deve ser revisado por você antes da publicação, conforme os Termos de Uso.

14Reajustes e alterações de preço

Os valores dos planos podem ser reajustados ou alterados ao longo do tempo. Eventuais reajustes serão comunicados com antecedência razoável e passarão a valer nos ciclos seguintes ou nas novas contratações e renovações, conforme aplicável e nos limites da legislação.

15Notificações sobre cobrança

Comunicações sobre cobrança, faturas, confirmações e pendências poderão ser enviadas por e-mail, pelo painel ou por avisos no site. Mantenha seu e-mail atualizado para receber essas informações.

16Responsabilidade do cliente pelas informações de cobrança

Você é responsável por fornecer e manter atualizados os dados de cobrança corretos e por garantir meios de pagamento válidos. Informações incorretas ou desatualizadas podem causar falhas de cobrança e afetar a continuidade do serviço.

17Cancelamento

O cancelamento está disponível no painel, em painel/assinatura. O plano mensal pode ser cancelado a qualquer momento; o plano anual segue válido até o final do período contratado, salvo as hipóteses previstas. As regras completas, inclusive sobre o direito de arrependimento e reembolso, estão na Política de Cancelamento e Reembolso.

18Contato

Em caso de dúvidas sobre planos, cobrança ou assinatura, fale com o Converte Jurídico pelos canais indicados abaixo.