Política de Privacidade

01Introdução

Esta Política de Privacidade explica como o Converte Jurídico coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais durante a contratação e o uso da nossa plataforma de criação de sites para advogados e escritórios de advocacia.

Levamos a privacidade a sério e tratamos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar a plataforma, criar uma conta ou contratar um plano, você declara estar ciente das práticas descritas neste documento.

02Quem somos

O Converte Jurídico é uma plataforma SaaS (software como serviço) brasileira que permite a advogados e escritórios criarem sites profissionais com auxílio de inteligência artificial, templates, editor visual, SEO, integração com WhatsApp, hospedagem, certificado SSL e, no plano Premium+, blog jurídico automatizado por IA.

Para fins desta Política, o Converte Jurídico atua como controlador dos dados necessários à prestação do serviço e como operador em relação a determinados dados que o cliente insere na plataforma para publicação do seu próprio site.

03A quem esta política se aplica

Esta Política se aplica a:

• Visitantes do nosso site institucional;
• Clientes que criam conta e contratam planos;
• Usuários que acessam e utilizam o painel;
• Pessoas que entram em contato com nossos canais de suporte ou comercial.

Ela não regula os sites publicados pelos próprios clientes (que possuem políticas próprias), nem os serviços de terceiros que possuam políticas independentes, como o processador de pagamentos.

04Quais dados pessoais coletamos

Coletamos diferentes categorias de dados conforme a forma de interação com a plataforma. De modo geral, podemos tratar:

• Dados de identificação e contato: nome completo, e-mail, telefone, CPF, CNPJ e nome do escritório;
• Dados de endereço: endereço e CEP;
• Dados de cobrança e plano: dados de cobrança, dados do plano e dados da assinatura;
• Dados do site: domínio ou subdomínio e conteúdo inserido no painel;
• Conteúdo enviado: fotos, logotipos, textos, áreas de atuação e dados profissionais;
• Dados de navegação e técnicos: dados de navegação, cookies, endereço IP, identificadores de dispositivo e logs de acesso;
• Dados de uso e suporte: interações com o painel e dados de atendimento e suporte.

05Dados fornecidos pelo usuário

Parte dos dados é fornecida diretamente por você ao criar a conta, contratar um plano e utilizar o painel — por exemplo, nome, e-mail, telefone, CPF, CNPJ, nome do escritório, endereço, CEP e dados necessários à cobrança.

Esses dados são essenciais para identificar você, criar e manter sua conta, processar o pagamento e prestar o serviço contratado. A ausência de informações obrigatórias pode impedir a criação da conta ou a ativação do site.

06Dados coletados automaticamente

Quando você navega pelo site ou usa o painel, alguns dados são coletados de forma automática por meio de cookies e tecnologias semelhantes, tais como:

• Endereço IP (de forma integral ou abreviada, conforme a configuração);
• Identificadores de dispositivo e informações sobre navegador e sistema;
• Páginas acessadas, eventos e interações;
• Logs de acesso e dados de navegação.

Esses dados ajudam a manter a segurança, medir o uso, melhorar a experiência e aprimorar a plataforma. Veja mais na seção Google Analytics, cookies e tecnologias semelhantes.

07Dados de pagamento e Asaas

Os pagamentos do Converte Jurídico são processados pela Asaas, instituição responsável pelo processamento das transações. O tratamento de dados de pagamento pela Asaas segue as políticas próprias dessa empresa.

O Converte Jurídico pode receber da Asaas dados necessários para a gestão da assinatura e a conciliação financeira, como:

• Status da transação e identificação do pagamento;
• Dados da assinatura, fatura e cobrança;
• Confirmação, recusa e estorno de pagamentos.

08Dados inseridos no painel pelo cliente

Após a contratação, você pode inserir no painel diversos conteúdos para compor o seu site, como textos, fotos, logotipos, dados pessoais, áreas de atuação e informações profissionais.

Em relação a esses conteúdos, o Converte Jurídico atua, em regra, como operador, tratando os dados conforme necessário para armazenar, processar, exibir e publicar o seu site. Você é responsável por garantir que possui autorização e base legal para inserir dados pessoais de terceiros — veja a seção Dados de terceiros inseridos pelo cliente.

09Como usamos os dados

Utilizamos os dados pessoais para finalidades legítimas, específicas e informadas, entre elas:

• Criar sua conta e validar o seu e-mail;
• Processar o pagamento e gerir a assinatura;
• Provisionar o ambiente (tenant) e publicar o seu site;
• Prestar o serviço contratado e permitir a edição do site;
• Gerar conteúdo com inteligência artificial;
• Oferecer suporte e atendimento;
• Garantir segurança, prevenir fraudes e realizar auditoria;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar a plataforma e analisar métricas de uso;
• Enviar comunicações transacionais e, quando aplicável, comunicações comerciais.

10Bases legais de tratamento

Todo tratamento de dados se apoia em uma base legal prevista na LGPD. Conforme o caso, podemos utilizar:

• Execução de contrato e procedimentos preliminares, para prestar o serviço contratado;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos em processos;
• Legítimo interesse, para segurança, melhoria e comunicação compatível com suas expectativas;
• Consentimento, quando aplicável (por exemplo, certas comunicações ou cookies não essenciais);
• Prevenção à fraude e segurança do titular;
• Proteção do crédito, quando aplicável.

11Compartilhamento de dados

O Converte Jurídico não vende dados pessoais. Podemos compartilhar dados apenas quando necessário e nos limites das finalidades informadas, com:

• Processador de pagamentos (Asaas), para viabilizar cobranças e assinaturas;
• Provedores de hospedagem e infraestrutura tecnológica;
• Ferramentas de analytics e mensuração, como o Google Analytics, para métricas, estatísticas, melhoria do produto e segurança;
• Provedores de inteligência artificial, para geração de conteúdo;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou para o exercício regular de direitos.

Os terceiros que tratam dados em nosso nome devem adotar medidas de segurança e respeitar a finalidade do compartilhamento.

12Google Analytics, cookies e tecnologias semelhantes

O site e a plataforma podem utilizar o Google Analytics e ferramentas similares. Essas ferramentas coletam dados de navegação, páginas acessadas, eventos, informações de dispositivo e navegador, endereço IP (de forma integral ou abreviada, conforme a configuração), identificadores e dados agregados.

Esse uso configura compartilhamento e tratamento de dados de navegação com terceiros para fins de métricas, estatísticas, melhoria do produto e segurança — e não constitui venda de dados pessoais.

Categorias de cookies

• Necessários: essenciais para o funcionamento do site e do painel (não podem ser desativados);
• Analíticos: medem o uso e o desempenho (por exemplo, Google Analytics);
• Funcionais: lembram preferências e melhoram a experiência;
• Marketing: quando aplicável, para mensuração de campanhas.

Você pode gerenciar cookies pelas configurações do seu navegador. Caso a plataforma venha a disponibilizar um banner de preferências de cookies, você também poderá ajustar o consentimento por ali.

13Inteligência artificial e processamento de conteúdo

A plataforma utiliza inteligência artificial para auxiliar na criação de textos, páginas, ideias e artigos. Para isso, determinadas informações fornecidas por você podem ser processadas por provedores de IA.

O conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões e deve ser revisado por você antes da publicação. O Converte Jurídico não presta consultoria jurídica ao público final do advogado, e a IA não substitui a análise humana. O advogado é responsável pela revisão final, exatidão, conformidade ética e adequação às normas da OAB.

14Armazenamento e retenção por até 5 anos

Mantemos os dados pessoais enquanto a conta estiver ativa e, após o encerramento, pelo prazo de até 5 anos, quando necessário para uma ou mais das seguintes finalidades:

• Cumprimento de obrigação legal, fiscal, contábil ou regulatória;
• Registros contratuais;
• Prevenção a fraude e auditoria;
• Suporte e atendimento;
• Exercício regular de direitos e defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

Certos dados podem ser anonimizados ou excluídos antes desse prazo, quando não forem mais necessários. Conteúdos públicos do site podem permanecer acessíveis enquanto o site estiver ativo e serão removidos ou despublicados conforme as regras de encerramento.

15Segurança da informação

O Converte Jurídico adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, comunicação indevida ou tratamento inadequado. Entre as medidas que podem ser adotadas, de forma geral:

• Controle de acesso e autenticação;
• Registro de logs e monitoramento;
• Backup, quando aplicável ao plano;
• Criptografia em trânsito, quando aplicável;
• Segregação de ambientes e restrição de acesso por necessidade;
• Boas práticas de desenvolvimento seguro.

Cooperação do usuário

A segurança também depende de você. Mantenha sua senha segura, não compartilhe seu acesso e avise imediatamente o Converte Jurídico em caso de suspeita de uso indevido da sua conta.

16Incidentes de segurança

Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Converte Jurídico avaliará o caso, adotará medidas de contenção e mitigação e realizará as comunicações exigidas pela legislação e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicável, incluindo a comunicação aos titulares quando for o caso.

17Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode exercer, entre outros, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade, quando aplicável;
• Informação sobre o compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele, quando aplicável;
• Oposição a tratamento;
• Revisão de decisões automatizadas, se aplicável.

18Como exercer seus direitos

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou, se houver, pelo canal do Encarregado (DPO): contato.com.br.

Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido, como medida de segurança. Responderemos às solicitações nos prazos e limites previstos na legislação.

19Transferência internacional de dados

Alguns provedores que utilizamos (por exemplo, ferramentas de analytics, infraestrutura ou IA) podem tratar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorrerá de acordo com a LGPD, mediante garantias adequadas de proteção dos dados pessoais.

20Dados de terceiros inseridos pelo cliente

Ao inserir, no painel, dados pessoais de terceiros (por exemplo, fotos, depoimentos ou informações de clientes e colaboradores), você declara possuir as autorizações e bases legais necessárias para esse tratamento.

Você é responsável por não inserir conteúdo que viole direitos de terceiros, sigilo profissional, direitos autorais, direitos de imagem ou a LGPD. Em relação a esses dados, o Converte Jurídico atua como operador, conforme as suas instruções legítimas.

21Dados de crianças e adolescentes

O Converte Jurídico não direciona seus serviços a menores de idade. A plataforma destina-se a advogados e escritórios.

Orientamos os clientes a não inserir dados pessoais de crianças e adolescentes sem a base legal adequada e o consentimento específico de um dos pais ou responsável legal, quando exigido pela legislação.

22Alterações desta política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A data da última atualização é indicada no topo desta página.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, pelo painel ou por aviso no site. O uso contínuo da plataforma após a atualização pode indicar ciência das mudanças, quando permitido pela legislação.

23Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, fale com o Converte Jurídico pelos canais indicados abaixo. Ficamos à disposição para esclarecer e atender às suas solicitações.